O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Itamar Borges (PMDB), enviou uma indicação ao Governador Geraldo Alckmin para que a Secretaria da Fazenda adote providências cabíveis a fim de que a alíquota efetiva do ICMS e do ICMS-ST para cervejas produzidas em microcervejarias seja reduzida, por meio de redução direta da alíquota ou por meio de redução de base de cálculo, em 50%, de modo que passe a equivaler a 10% com base na alíquota da lei 16005/015.
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Em outros países ou mesmo outros estados brasileiros, há uma política de incentivo para a produção artesanal de bebidas. No entanto, em São Paulo, houve aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% para a indústria e comércio da cerveja, e isso inclui as microcervejarias.
A indicação legislativa se deu a pedido de Rafael Michelsohn, presidente da Associação Paulista de Cerveja Artesanal – APACERVA, que explicitou: “Após debates e tratativas iniciadas em outubro de 2015, por ocasião da audiência pública da FREPEM na Assembleia Legislativa, sobre o PLC 125/2015, (que prevê a inclusão das Microcervejarias e Microdestilarias no Simples Nacional), protocolamos nosso pleito na SEFAZ, e aguardamos uma manifestação positiva do Governo do Estado”.
A APACERVA apresentou um estudo à Secretaria da Fazenda com o objetivo de buscar a consolidação de um mercado cervejeiro paulista, de alta qualidade e diversidade, com identidade cultural integrado aos programas de gastronomia, turismo e desenvolvimento local.
“Este segmento é uma inovação típica de pequenas empresas. Tem grande potencial de melhorar a qualidade da bebida, criar novas marcas e estimular um consumo consciente, seguindo a filosofia do “Beba Menos, Beba Melhor”. É um mercado que gera maior valor em todos os sentidos: demanda mão-de-obra mais qualificada na indústria e no comércio, tem um produto final de maior valor agregado, torna-se o diferencial de restaurantes, hotéis, pousadas, bairros. Promove o turismo e o lazer gerando riqueza para a comunidade e para o estado. As microcervejarias paulistas estão mobilizadas e tem todo nosso apoio”, disse Itamar Borges.
A pesada taxação sobre as cervejas artesanais paulistas prejudica a competitividade dos pequenos negócios, e limitam o crescimento econômico do segmento. “Este é o momento de dar um tratamento tributário próprio e adequado a este novo setor que tem características próprias e que agrega uma série de atributos positivos no aspecto econômico e social dos locais onde se instalam”, concluiu Borges.
