Nova legislação, que destina R$ 260 bilhões em investimento, visa fortalecer
a mobilidade sustentável e a economia de baixo carbono
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da sanção do Projeto de Lei 528/2020, composto por uma série de iniciativas que visam promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder na transição energética global. O ato, comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu na Base Aérea de Brasília, durante a Liderança Verde Brasil Expo, a maior feira do país sobre tecnologias de descarbonização.
“Com isso, nós estamos dialogando com a transformação ecológica, com o meio ambiente, na medida em que isso ajuda na economia verde e na descarbonização. É uma matéria que une o Brasil”, pontuou a ministra Luciana Santos.
A Lei do Combustível do Futuro cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
“O Brasil vai sair na frente, porque temos muitas pessoas preparadas para não depender de ninguém. E vai depender de nós, porque quando criamos uma matriz energética e a oferecemos ao mundo, aumentamos a nossa responsabilidade”, exaltou o presidente Lula.
A Lei também institui um marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico à geração de empregos e ao respeito ao meio ambiente, evitando a emissão de 705 milhões de toneladas de CO² até 2037.
MCTI na Lei do Combustível do Futuro
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem participação efetiva desde o início do programa Combustível do Futuro, com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação participando do comitê técnico da ação. A pasta também foi responsável pela coordenação do subcomitê de PD&I e participou da discussão de outros subgrupos.
O ministério lançou cinco editais de subvenção econômica de fluxo contínuo do programa Mais Inovação Brasil, parte da Nova Política Industrial brasileira, a Nova Indústria Brasil. Nos editais, foram ofertados R$ 850 milhões em recursos não reembolsáveis para que as empresas realizem projetos de inovação em parceria com ICTs.
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